Política de Privacidade
1. Apresentação
1.1. Esta Política explica como a Erased Tecnologia Ltda, CNPJ 67.726.326/0001-71, na qualidade de controladora, trata os dados pessoais das pessoas que utilizam a Plataforma.
1.2. Canal de proteção de dados: o formulário em erased.com.br/contato, que é o caminho preferido, ou o e-mail lgpd@erased.com.br. A Erased é agente de tratamento de pequeno porte e mantém este canal em lugar da indicação de encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11). Como exercer cada direito está na página LGPD.
2. Quais dados são coletados
Cadastro: nome completo, CPF, endereço de e-mail, senha e segundo fator de autenticação. A senha fica protegida.
Identificadores para varredura: endereços de e-mail, números de telefone, CPF, RG e endereço residencial, conforme informados pelo Titular. Ficam protegidos.
Documento de identidade: imagem de documento oficial com foto — RG ou CNH —, enviada para verificação de identidade. Dele são extraídos, por processamento automatizado, nome, CPF, número do documento e data de nascimento.
Resultados da varredura: os incidentes de segurança em que os identificadores do Titular aparecem, com data do incidente, natureza dos dados expostos e fonte da informação.
Solicitações e comunicações: conteúdo das cartas, data e destinatário do envio, comprovante de remessa, respostas recebidas dos controladores e os anexos das respostas dos controladores, guardados junto da resposta com um código de verificação, e a leitura sugerida, quando o Titular a pede.
Provas documentais: arquivos que o Titular envie voluntariamente para corroborar vínculo com contas ou instruir solicitações.
Imagem para busca por imagem: imagem que o Titular envie para localizar onde ela foi publicada sem autorização (Seção 3.3). Guarda-se apenas a relação de páginas encontradas.
Registros de segurança: tentativas de acesso, bloqueios, criação de conta e divergência na verificação de identidade, com endereço IP, localização aproximada e aparelho.
Origem de cada ato da conta: data, hora, endereço IP, localização aproximada e aparelho de cada entrada e de cada ato (envio de documento, confirmação, autorização de envio), e os aparelhos que já entraram na conta.
Verificação pública (sem cadastro): consulta gratuita sobre exposição de um endereço de e-mail. O endereço consultado não é armazenado. Guarda-se apenas um código irreversível do endereço IP de origem, para limitar abuso.
Visitas às páginas públicas: um código irreversível do endereço IP, a página e a data, sem identificar quem visita.
3. Dados sensíveis
3.1. São tratados como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da LGPD: (i) as imagens de documento de identidade; e (ii) resultados de varredura que, pela natureza da plataforma envolvida, possam revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual.
3.2. O tratamento de dados sensíveis ocorre mediante consentimento específico e destacado do Titular (art. 11, I), obtido separadamente do aceite desta Política, na tela de consentimento.
3.3. A Plataforma não faz reconhecimento facial: a imagem do documento de identidade serve só para ler o texto dele (Seção 5). A busca por imagem, feita só quando o Titular a pede, envia a imagem que ele escolher a um serviço nos Estados Unidos, encontra as páginas onde aquela mesma imagem aparece e não reconhece rostos; como a imagem pode ser dado sensível, depende do consentimento específico.
4. Para que os dados são usados e com que base legal
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Executar a varredura e gerar solicitações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar e acompanhar solicitações aos controladores | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar identidade antes do envio | Execução de contrato (art. 7º, V) e proteção de terceiro |
| Busca por imagem enviada pelo Titular | Execução de contrato (art. 7º, V) e, quando a imagem for sensível, consentimento específico (art. 11, I) |
| Ler, a pedido do Titular, as respostas dos controladores | Consentimento específico (art. 7º, I, e art. 33, VIII) |
| Tratar dados sensíveis | Consentimento específico (art. 11, I) |
| Cobrança, controle de assinatura e inadimplência | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal fiscal (art. 7º, II) |
| Registrar IP e dispositivo nas operações da conta | Legítimo interesse — prevenção à fraude e à tomada de conta (art. 7º, IX, c/c art. 11, §3º) |
| Manter arquivo probatório das solicitações | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 16, I e III) |
| Cumprir obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Limitar abuso na verificação pública | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registrar visitas às páginas públicas, para estatística de audiência e prevenção de abuso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Produzir estatísticas de uso | Dados anonimizados e agregados (art. 12) |
| Comunicações comerciais | Consentimento específico e revogável (art. 7º, I) |
5. Decisões automatizadas
5.1. A Plataforma usa inteligência artificial para: (i) ler o documento de identidade que o Titular envia; e (ii) ler os documentos que o Titular envia e as respostas dos controladores, sempre a pedido do Titular. A leitura de documentos e respostas é só uma sugestão: não registra desfecho e não altera o prazo nem a situação da solicitação. O desfecho é registrado apenas por ato do Titular.
5.2. A verificação de identidade é decidida de forma automatizada, e o Titular é informado disso com destaque, nos termos do art. 20 da LGPD. A inteligência artificial só lê os campos do documento; a aprovação segue regras objetivas, entre elas: as duas leituras do documento coincidem; o nome e o CPF do documento coincidem com os que o Titular informou antes de enviá-lo; o CPF é válido e não pertence a outra conta; o Titular é maior de idade e já confirmou a posse de um e-mail da conta; e o mesmo arquivo não foi enviado por outra conta. Se alguma falhar, a verificação não se conclui e a Plataforma diz ao Titular o que falta. A decisão fica registrada com a fundamentação, a data e a hora, e o Titular pode lê-la. Ela não afirma que o Titular é a pessoa do documento: apura a coerência dos dados e a posse do e-mail confirmado, conforme a Cláusula 3.4 dos Termos.
5.3. O Titular pode solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão de qualquer resultado automatizado, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo canal de proteção de dados da Seção 1.2. A revisão é feita por pessoa da equipe, e não pelo mesmo processo que produziu o resultado.
6. Com quem os dados são compartilhados
6.1. Compromisso central: a Erased não vende, não cede, não aluga e não compartilha dados de Titulares com terceiros para fins comerciais, sob nenhuma circunstância.
6.2. O acesso é limitado aos operadores estritamente necessários, que tratam os dados em nome e sob instrução da Erased:
| Função do operador | O que trata | Localização |
|---|---|---|
| Banco de dados e armazenamento de arquivos | Todos os dados da conta e os documentos enviados | Brasil |
| Hospedagem da aplicação | Dados em trânsito durante o uso | Estados Unidos |
| Envio e recebimento de mensagens da Plataforma | E-mails de verificação, avisos e respostas de controladores | Estados Unidos |
| Leitura de documentos por inteligência artificial | Documento de identidade e, a pedido do Titular, os documentos que ele envia e as respostas dos controladores | Estados Unidos |
| Envio de mensagens pelo endereço do próprio Titular | Conteúdo da carta e endereço do destinatário, quando o Titular conecta o próprio e-mail | Depende do provedor de e-mail escolhido pelo Titular |
| Busca por imagem | Apenas a imagem que o Titular escolher enviar | Estados Unidos |
| Busca do nome no índice público de pesquisa | Apenas o nome do Titular | Estados Unidos |
| Consulta de diários oficiais municipais | Apenas o nome do Titular | Brasil |
| Consulta a catálogos públicos de incidentes de vazamento | O e-mail a verificar | Índia e Reino Unido |
| Envio de código de verificação por SMS | Telefone do Titular | Brasil |
| Processamento de pagamentos | Nome, CPF e dados de cobrança; a Erased não armazena números de cartão | Brasil |
O Titular pode solicitar, pelo canal da Seção 1.2, a identificação nominal de cada operador desta tabela.
6.3. Envio aos controladores. A carta identifica o Titular pelo nome e pelo número de documento parcialmente ocultado, e indica um único identificador — o do incidente em questão —, sem revelar os demais. Ela só é enviada mediante autorização individual do Titular. O número completo e a cópia do documento só são fornecidos se o controlador os pedir expressamente, por canal seguro.
6.4. Transferência internacional. Os operadores localizados fora do Brasil tratam dados nos termos do art. 33 da LGPD: amparados por cláusulas contratuais que asseguram grau de proteção compatível ou, na leitura por inteligência artificial, na verificação de vazamentos, na busca por imagem e na busca do nome, pelo consentimento específico do Titular.
6.5. Conexão da conta de e-mail do Titular, inclusive contas Google. O Titular pode conectar o próprio endereço de e-mail para que a solicitação seja expedida a partir dele — passo opcional, feito por iniciativa do Titular, e que existe porque muitos controladores só processam pedido vindo do endereço constante da base deles.
Quando o endereço conectado é uma conta Google, a conexão é feita por autorização que o Titular concede na própria conta Google, e a Erased declara, de forma específica:
- O que é solicitado. Apenas a permissão de enviar mensagem em nome do
Titular (escopo
gmail.send), acrescida da identificação do endereço e do nome do perfil. A Erased não solicita, não recebe e não tem meio técnico de obter permissão para ler, listar, alterar, rotular ou apagar mensagens da caixa do Titular, nem de acessar contatos, agenda ou arquivos. - Para que é usado. Exclusivamente para expedir as solicitações que o próprio Titular autorizou, uma a uma. Nenhum envio ocorre sem autorização individual, e a autorização é revogável até o instante da expedição.
- O que é guardado. O endereço conectado, a data da conexão e a credencial de renovação, esta última protegida. A Erased não armazena mensagens da caixa do Titular, porque não tem acesso a elas.
- Com quem é compartilhado. Com ninguém. Dados obtidos por essa autorização não são transferidos a terceiros, não são usados para publicidade, não são usados para treinar modelos de inteligência artificial, generalizados ou não, e não são vendidos, cedidos ou alugados sob nenhuma circunstância. Não são lidos por pessoas da equipe, salvo quando indispensável para atender pedido do próprio Titular, para fins de segurança, ou por exigência legal.
- Como se retira. A qualquer momento, em Conta > E-mails, pela ação "desconectar do envio". Ao retirar, a Erased comunica a revogação ao provedor, apaga a credencial e mantém apenas o registro de que a conexão existiu e em que datas — porque cartas foram expedidas por ela, e apagar esse registro tiraria da prova o meio pelo qual saíram. O Titular pode também retirar o acesso diretamente na sua conta Google.
O uso pela Erased de informações recebidas de APIs do Google adere à Política de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive aos requisitos de Uso Limitado.
6.6. Fora dessas hipóteses, dados só são fornecidos a terceiros por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
7. Por quanto tempo os dados são mantidos
| Categoria | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Cadastro e identificadores | Enquanto a conta existir | Execução de contrato |
| Imagem de documento de identidade | Até 30 dias após o envio, e removida ao ser substituída por novo envio | Minimização (art. 6º, III) |
| Dados extraídos do documento (nome, CPF, RG) | Enquanto a conta existir | Necessários à identificação nas solicitações |
| Imagem enviada para busca por imagem | Não é guardada após a busca | Minimização (art. 6º, III) |
| Páginas encontradas na busca por imagem | 90 dias | Minimização (art. 6º, III) |
| Provas documentais enviadas pelo Titular | Até o Titular pedir a eliminação (Seção 7.1) | Instrução das solicitações e exercício regular de direitos |
| Solicitações, envios e respostas recebidas | Até o Titular pedir a eliminação (Seção 7.1) | Exercício regular de direitos (art. 16, I) |
| Anexos das respostas e leitura sugerida | Pelo mesmo prazo das respostas | Exercício regular de direitos (art. 16, I) |
| Origem dos atos que integram o Pacote de Evidências (endereço IP, aparelho e local) | Enquanto durar o arquivo probatório | Exercício regular de direitos (art. 16, I) |
| Registros de segurança | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Aparelhos que já entraram na conta | Enquanto a conta existir | Segurança da conta |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Verificação pública (código do IP) | 30 dias | Limitação de abuso |
| Visitas às páginas públicas (código do IP, página e data) | 12 meses | Legítimo interesse |
7.0. Aviso prévio à eliminação. Os registros de segurança, a verificação pública e as visitas às páginas públicas são eliminados no fim do prazo, sem aviso. Vencido qualquer dos demais prazos desta Seção, a Plataforma comunica o Titular por e-mail com antecedência mínima de 24 horas antes de eliminar o dado, e registra esse aviso, de modo que ele possa recuperar o que quiser guardar. Sem o aviso registrado, a eliminação não é executada.
7.1. Arquivo probatório. As solicitações efetivamente enviadas — carta, data, destinatário, resposta recebida e a origem de cada ato que as sustenta — são prova de ato praticado perante terceiro e protegem o próprio Titular. Por isso ficam guardadas até que o Titular peça a eliminação delas, com fundamento no art. 16, I e III, da LGPD, com acesso restrito e só para: (i) comprovar o envio, caso questionado; (ii) instruir defesa da Erased em processo administrativo ou judicial; e (iii) entregá-las ao próprio Titular, se ele as pedir. O pedido é feito de dentro da conta, em Conta › Autorizações e direitos, com a autenticação em dois fatores, e a eliminação segue o aviso da Seção 7.0. Sem o pedido, o arquivo probatório não é eliminado.
7.2. Conta desativada: o que é eliminado aos cinco anos. Decorridos 5 anos da desativação da conta — por cancelamento da assinatura ou por suspensão não levantada —, a Erased elimina o acervo dela, mediante o aviso da Cláusula 7.0. São eliminados:
(i) os achados da varredura; (ii) as publicações que ele registrou; e (iii) o registro de acesso — endereço IP, aparelho e localização. O arquivo probatório (Seção 7.1) e as provas que o Titular anexou não entram nesta eliminação: ficam até ele pedir a eliminação.
Reativar a conta antes do prazo interrompe a eliminação. Retenção congelada por ordem de autoridade, por investigação em curso ou por pedido do próprio Titular prevalece sobre o prazo.
8. Direitos do Titular
8.1. O Titular pode, a qualquer tempo e gratuitamente, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, exceto o e-mail de acesso e o documento já aprovado, que não mudam por segurança da conta;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem os dados são compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
8.2. O arquivo probatório só é eliminado quando o Titular pede (Seção 7.1). Os dados que a lei obriga a guardar não são eliminados. Como requerer, e em que prazo, está na página LGPD.
8.3. Revogação do consentimento para dados sensíveis. A revogação interrompe o tratamento correspondente e pode inviabilizar a continuidade do serviço, o que será informado ao Titular antes da confirmação.
9. Dados de terceiros
9.1. A Erased atua só em nome do Titular cadastrado e sobre os dados dele: a Plataforma não tem caminho para exercer direitos sobre dados de outra pessoa. Enviar documento de terceiro, ou declarar como próprio identificador alheio, é vedado pela Cláusula 7.2 dos Termos de Uso e suspende a conta (Cláusula 7.3). Por isso o envio de solicitações exige verificação de identidade. O envio do documento, cada confirmação de e-mail e de telefone e cada autorização de envio ficam gravados com data, hora, IP e dispositivo, e esse registro integra o Pacote de Evidências, que o Titular pode apresentar ao controlador, à ANPD ou em juízo (Termos, Cláusula 4.3.3).
9.2. Um dado alheio aparece em três casos, sempre limitado à finalidade: (i) o contato do encarregado do controlador, que o próprio controlador publica (art. 41, § 1º, da LGPD) e que é usado só para enviar solicitações, com base em legítimo interesse (art. 7º, IX); (ii) dados de outra pessoa em provas enviadas pelo Titular ou em respostas de controladores, guardados com acesso restrito pelos prazos da Seção 7 — a Erased orienta o Titular a ocultá-los nas provas antes de enviar; e (iii) a verificação gratuita da página inicial, que aceita qualquer e-mail: o endereço não é armazenado, a resposta traz só a quantidade de incidentes e o nome das organizações, e qualquer detalhe exige cadastro e verificação de identidade.
9.3. A Erased não usa esses dados para outra finalidade, não os cede, não os vende, não registra abertura nem clique nas mensagens enviadas aos controladores e não constrói perfil de ninguém.
10. Segurança
10.1. A Erased adota, entre outras medidas: criptografia em trânsito e em repouso; autenticação em dois fatores obrigatória; controle de acesso por perfil; e registro imutável de operações.
10.2. O acesso administrativo interno é limitado a pessoas nominalmente designadas, exige autenticação em dois fatores, e cada visualização de dado individual é registrada com identificação de quem acessou, data, hora, origem e motivo.
10.3. Incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Erased comunicará a ANPD e os Titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Cookies e visitas
11.1. A Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento — sessão e segurança. Não são utilizados cookies de análise, publicidade ou rastreamento de terceiros. A Plataforma registra as visitas às páginas públicas sem identificar quem visita: guarda apenas um código irreversível do endereço IP, a página e a data.
12. Atualizações
12.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente, identificada por número, fica disponível nesta mesma página, e alterações relevantes são comunicadas aos Titulares cadastrados assim que publicadas.
Versão 1.4